O Programa Remessa Conforme (PRC) é uma iniciativa da Receita Federal que certifica empresas de comércio eletrônico. Ao comprar na Planet Music Express USA, participante oficial do programa, você paga antecipadamente o imposto de importação e o ICMS diretamente no ato da compra. Isso agiliza a liberação da encomenda na alfândega, garantindo uma entrega mais rápida e sem custos adicionais na chegada ao Brasil.
A base de cálculo do Imposto de Importação é o valor aduaneiro da compra internacional.
Valor aduaneiro (“Valor da compra”) = Produto + Frete + Seguro
| Valor da compra | Estados aplicáveis | ICMS | II - Imposto de Importação |
|---|---|---|---|
| ≤ US$ 50 | Amazonas / Distrito Federal / Espírito Santo / Goiás / Maranhão / Mato Grosso / Mato Grosso do Sul / Pará / Paraná / Pernambuco / Rio de Janeiro / Rio Grande do Sul / Rondônia / Santa Catarina / São Paulo / Tocantins / Minas Gerais | 17% | 20% |
| Amapá | 18% | ||
| Acre / Alagoas / Bahia / Ceará / Paraíba / Piauí / Rio Grande do Norte / Roraima / Sergipe | 20% | ||
| > US$ 50 | Amazonas / Distrito Federal / Espírito Santo / Goiás / Maranhão / Mato Grosso / Mato Grosso do Sul / Pará / Paraná / Pernambuco / Rio de Janeiro / Rio Grande do Sul / Rondônia / Santa Catarina / São Paulo / Tocantins / Minas Gerais | 17% |
60%
Desconto de US$ 20 sobre o valor do II
|
| Amapá | 18% | ||
| Acre / Alagoas / Bahia / Ceará / Paraíba / Piauí / Rio Grande do Norte / Roraima / Sergipe | 20% |
1. Alíquotas do Imposto de Importação (II)
- Se o valor da compra for de até 50 dólares: o Imposto de Importação será de 20%.
- Se o valor da compra for acima de 50 dólares: o Imposto de Importação será de 60%, porém, será aplicado ainda um desconto equivalente a 20 dólares.
2. ICMS – Imposto Estadual
O cálculo do ICMS é “por dentro” e incide também sobre o valor do Imposto de Importação. A base de cálculo do ICMS pode ser obtida da seguinte forma:
Exemplo de compra ≤ USD 50
| Descrição | Cálculo (Cenário ≤ USD 50) | Fórmula / Observação | |
| Alíquota (%) | USD | ||
| Preço do produto | $40.00 | Exemplo | |
| Valor do frete | $5.00 | Exemplo | |
| Valor Aduaneiro (a) (Produto + Frete + Seguro) | $45.00 | a = 40.00 + 5.00 | |
| II (Imposto de Importação)(b) | 20% | $9.00 | b = a * 20% |
| ICMS (c) | 17%, 18% ou 20% | $11.06 | c = (a+b) / (1-17%) * 17% |
| Total a Pagar (d) | $65.06 | d = a + b + c | |
O cálculo no exemplo acima utilizou a alíquota de 17%. Consulte a alíquota aplicável em seu estado, que pode ser 17%, 18% ou 20%.
Exemplo de compra > USD 50
| Descrição | Cálculo (Cenário > USD 50) | Fórmula / Observação | |
| Alíquota (%) | USD | ||
| Preço do produto | $80.00 | Exemplo | |
| Valor do frete | $15.00 | Exemplo | |
|
Valor Aduaneiro (a)
(Produto + Frete + Seguro)
|
$95.00 | a = 80.00 + 15.00 | |
|
II (Imposto de Importação)(b)
|
60% | $37.00 | b = a * 60%-20 |
| ICMS (c) | 17%, 18% ou 20% | $27.04 | c = (a+b) / (1-17%) * 17% |
| Total a Pagar (d) | $159.04 | d = a + b + c | |
O cálculo no exemplo acima utilizou a alíquota de 17%. Consulte a alíquota aplicável em seu estado, que pode ser 17%, 18% ou 20%.
Consulte nosso FAQ para esclarecer eventuais dúvidas — clique aqui para acessar.
Assista abaixo ao vídeo tutorial passo a passo sobre como realizar sua compra na PMX USA. Nele, você verá como os impostos e o frete são exibidos e entenderá como é formado o valor final da compra, já que o cálculo completo é feito na etapa do carrinho.